| 2025 | 2.268 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº1.549 DE 27 DE AGOSTO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 |  |
| 2025 | 2.267 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMPDEC | 15/10/2025 | |
| 2025 | 2.266 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2025 | |
| 2025 | 2.265 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE- SUS- AOS USUÁRIOS QUE APRESENTAM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANO DE SAÚDE MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS E DÁ OUTRAS | 13/10/2025 | |
| 2025 | 2.264 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2025 | |
| 2025 | 2.263 | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 2.242 DE 19 DE MARÇO DE 2025 | 19/09/2025 | |
| 2025 | 2.262 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 | |
| 2025 | 2.261 | LEI 2.262/2025 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | |
| 2025 | 2.260 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- FME DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2025 | |
| 2025 | 2.259 | REGULAMENTA O USO A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS MUROS E PASSEIOS NOS IMOVÉIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA PROPÕE A SANÇÕES AO PARTICULAR QUANDO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2025 | |
| 2025 | 2.258 | LEI Nº2.258/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025 | 02/07/2025 | |
| 2025 | 2.257 | LEI Nº2.257/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 23/06/2025 | |
| 2025 | 2.256 | LEI N2.256/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 23/06/2025 | |
| 2025 | 2.254 | LEI Nº2.254/2025 -DE 18 DE JUNHO DE 2025 | 18/06/2025 | |
| 2025 | 2.253 | Institui o diário oficial eletrônico do município de Neves Paulista como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.252 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.251 | Dá denominação à Sala de Ultrassonografia da Unidade Central de Saúde Dr. Lúcio Martinez Moinhos no Município de Neves Paulista. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.250 | Dá denominação ao Prédio do Paço Municipal de Neves Paulista. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.249 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a concessão de bens públicos à Câmara Municipal de neves Paulista e dá outras providências | 25/04/2025 | |
| 2025 | 2.248 | Cria Ouvidoria- Geral do Município de Neves Paulista Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas | 25/04/2025 | |
| 2025 | 2.247 | Proibe a queima soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos no município de Neves Paulista e dá outras providências | 14/04/2025 | |
| 2025 | 2.246 | Acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 2º da lei Nº2.244 de 19 de março de 2025 | 01/04/2025 | |
| 2025 | 2.245 | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso institucional e autoriza o Poder Executivo transferir por meio de doação ou concessão de direito real de uso área de propriedade ao FNHIS representado pela Caixa Econômica Federal para fins ..... | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.244 | Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica a ser paga aos Policiiais Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de SP por força de Convênio a ser celebrado com Município de Neves Pta... | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.243 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal NEP-154 Neves Paulista/SP e daoutras providências. | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.242 | Dispõe sobre a denominação das vias públicas de praças públicas e desmembramento do Município de Neves Paulista/SP e dá outras providências. | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.241 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no valor referencial de vencimento dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.240 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.239 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão ou função de direção chefia e assessoramento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.238 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.237 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 05/02/2025 | |
| 2025 | 2.236 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. | 05/02/2025 | |
| 2025 | 2,255 | LEI Nº2.255/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 24/06/2025 | |
| 2025 | 14/2025 | ALTERA O ARTIGO 19º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº08 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. | 08/05/2025 | |
| 2024 | 2220 | Autorização ao chefe do executivo municipal a proceder o parcelamento de importâncias correspondentes as rescisões contratuais de servidores públicos municipais e dá outras providências. | 04/04/2024 | |
| 2024 | 2219 | Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 04/04/2024 | |
| 2024 | 2.236 | Dispõe sobre a alteração do parágrafo primeiro do artigo 3º Lei Municipal nº2.227 de 08 de Novembro de 2024 que autoriza o Lions Clube de Neves Paulista a proceder o desdobro/posterior Desmembramento da Área 01 e alienação de parte da área urbana... | 12/12/2024 | |
| 2024 | 2.235 | Dá denominação a Tribuna da Câmara Municipal de Neves Paulista | 29/11/2024 | |
| 2024 | 2.234 | Dispõe sobre a prevenção fiscalização e conscientização da população acerca dos animais soltos nas vias públicas no município de Neves Paulista. | 29/11/2024 | |
| 2024 | 2.233 | Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante a execução de atividades... | 25/11/2024 | |
| 2024 | 2.232 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 25/11/2024 | |
| 2024 | 2.231 | Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO relativo ao exercício de 2025. | 11/11/2024 | |
| 2024 | 2.230 | Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025 relativo ao exercício de 2025. | 11/11/2024 | |
| 2024 | 2.229 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. | 11/11/2024 | |
| 2024 | 2.228 | Institui o Programa Família Guardiã no Município de Neves Paulista e dá outras providências. | 11/11/2024 | |
| 2024 | 2.227 | Autoriza o Lions Clube de Neves Paulista a proceder o desdobro e alienação de parte da área urbana de sua propriedade doada pelo município de Neves Paulista e dá outras providências. | 08/11/2024 | |
| 2024 | 2.226 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL nos termos da legislação federal vigente. | 30/10/2024 | |
| 2024 | 2.225 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 28/08/2024 | |
| 2024 | 2.224 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Neves Paulista para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 21/06/2024 | |
| 2024 | 2.223 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 27/05/2024 | |