| 1980 | 981 | Código Tributário Municipal | 30/12/1980 |  |
| 2016 | 1995 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências | 07/03/2016 | |
| 2016 | 1996 | Dispõe sobre alteração das tabelas salariais do funcionalismo municipal e dá outras providências | 07/03/2016 | |
| 2016 | 1997 | Dispõe sobre alteração das tabelas salariais do funcionalismo municipal e dá outras providências | 28/03/2016 | |
| 2016 | 1998 | Dispõe sobre o valor venal aplicável a empreendimentos imobiliários sem equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências | 25/04/2016 | |
| 2016 | 1999 | Dá nova denominação a via Pública do Município, no Distrito da Barra Dourada | 25/04/2016 | |
| 2016 | 2000 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências | 04/05/2016 | |
| 2016 | 2001 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências | 14/06/2016 | |
| 2016 | 2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias | 14/06/2016 | |
| 2016 | 2003 | Dispõe sobre o uso do solo no Município de Neves Paulista, e dá outras providências | 27/06/2016 | |
| 2016 | 2003 | Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Neves Paulista, e dá outras providências | 27/06/2016 | |
| 2016 | 2004 | Fixam os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Neves Paulista e dá outras providências. | 27/06/2016 | |
| 2016 | 2005 | Dá nova denominação a via Pública do Município de Neves Paulista | 08/08/2016 | |
| 2016 | 2006 | Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá Outras Providências | 08/08/2016 | |
| 2017 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo de Neves Paulista a realizar parceria voluntária envolvendo transferência de Recursos Financeiros com as entidades sem fins lucrativos e de utilidade pública nos termos da Lei Federal - N.º 13019 de 14 de Julho de 2014 ... | 19/01/2017 | |
| 2017 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo de Neves Paulista a realizar parceria voluntária envolvendo transferência de recursos financeiros com entidade - Associação Renascer - Centro de Reabilitação e Integração considerada sem fins lucrativos e de utilidade ... | 24/02/2017 | |
| 2017 | 2031 | Altera o parágrafo único do artigo 1.º da Lei Municipal N.º 1846 de 08 de Julho de 2011 e dá outras providências. | 24/02/2017 | |
| 2017 | 2017 | Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Nevense | 15/03/2017 | |
| 2017 | 2018 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 15/03/2017 | |
| 2017 | 2019 | Dispõe sobre a regulamentação de instalações de lanches e assemelhados em próprios públicos municipais e dá outras providências. | 26/04/2017 | |
| 2017 | 2020 | Dispões sobre concessão de subvenção social para a União Brasil Karatê-Do Shitoryu Kai e dá outras providências. | 26/04/2017 | |
| 2017 | 2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 26/04/2017 | |
| 2017 | 2022 | Institui o Programa Municipal de Combate à LEISHMANIOSE e dá outras providências. | 26/04/2017 | |
| 2017 | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias biombos ou estruturas similares para garantir a segurança dos clientes das agências bancárias do Município de Neves Paulista e também determina a manutenção de guarda-volumes ... | 21/06/2017 | |
| 2017 | 2023 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 28/06/2017 | |
| 2017 | 2025 | Institui e regulamenta a concessão de outorga onerosa de alteração do uso do solo e dá outras providências. | 10/07/2017 | |
| 2017 | 2026 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 10/07/2017 | |
| 2017 | 2027 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 10/07/2017 | |
| 2017 | 2028 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 10/07/2017 | |
| 2017 | 2029 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Protetora de Animais de Neves Paulista São Roque - APAN para o fim que especifica e dá outras providências. | 10/07/2017 | |
| 2017 | 2030 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social de Neves Paulista no exercício de 2017 e dá outras providências. | 23/08/2017 | |
| 2017 | 2035 | Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno da Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 18/09/2017 | |
| 2017 | 2032 | Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 22/09/2017 | |
| 2017 | 2033 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 22/09/2017 | |
| 2017 | 2034 | Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | 22/09/2017 | |
| 2017 | 2035 | Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Município de Neves Paulista/SP e dá outras providências. | 06/11/2017 | |
| 2017 | 2036 | Autoriza o Município de Neves Paulista/SP a celebrar Convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - PDE objetivando a gestão de Atas de Registros de Preços. | 06/12/2017 | |
| 2017 | 2038 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Neves Paulista para o exercício de 2018. | 11/12/2017 | |
| 2017 | 2037 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e da outras providências | 12/12/2017 | |
| 2017 | 2039 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 12/12/2017 | |
| 2017 | 2040 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no Inciso XXXIII do Caput do Artigo 5.º no Inciso II do 3.º do Artigo 37 e no 2.º do Artigo 216 da Constituição Federal. | 21/12/2017 | |
| 2017 | 2041 | Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Município de Neves Paulista. | 21/12/2017 | |
| 2017 | 2042 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargo de imóvel especificado na presente lei e dá outras providências. | 21/12/2017 | |
| 2017 | 2043 | Altera a destinação de imóvel que especifica e dá outras providências. | 21/12/2017 | |
| 2017 | 2044 | Autoriza o Poder Executivo de Neves Paulista a realizar parceria voluntária envolvendo transferência de recursos financeiros com entidade - ASSOCIAÇÃO RENASCER Centro de Reabilitação e Integração considerada sem fins lucrativos ... | 21/12/2017 | |
| 2018 | 2045 | Autoriza o Poder Executivo de Neves Paulista a realizar parceria voluntária envolvendo transferência de recursos financeiros com as entidades que especifica e dá outras providências. | 19/02/2018 | |
| 2018 | 2046 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. | 09/03/2018 | |
| 2018 | 2047 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargo de imóvel especificado na presente lei e dá outras providências. | 09/03/2018 | |
| 2018 | 2048 | Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos no quadro dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 09/03/2018 | |
| 2018 | 2049 | Dispõe sobre a criação do Cargo Efetivo de Fiscal de Posturas no quadro geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 09/03/2018 | |