| 2025 | 2.285 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE AOS MUNÍCIPES COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 |  |
| 2025 | 2.284 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA PARA DOADORES DE SANGUE DE MEDULA ÓSSEA. | 09/12/2025 | |
| 2025 | 2.283 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA. | 09/12/2025 | |
| 2025 | 2.282 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 E PARÁGRAFO ÚNICO A LEI MUNICIPAL Nº2.265 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE-SUS- AOS USUÁRIOS QUE APRESENTA RECEITA PRESCRITA POR MÉDICOS DE... | 20/11/2025 | |
| 2025 | 2.281 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2025 | |
| 2025 | 2.280 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R1.000.00000 UM MILHÃO DE REAIS DESTINADO AO CUSTEIO DO PLANO DE TRABALHO DA SANTA CASA DE NEVES PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | |
| 2025 | 2.279 | VISA DAR NOVA DENOMINAÇÃO A DE VIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA | 13/11/2025 | |
| 2025 | 2.278 | VISA DAR NOVA DENOMINAÇÃO A DE VIA PÚBLICA NO ÂMITO DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA | 10/11/2025 | |
| 2025 | 2.277 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 10/11/2025 | |
| 2025 | 2.276 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R 35.00000 TRINTA E CINCO MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.275 | DISPÕE SBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R120.00000 CENTO E VINTE MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.274 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R 1.105.00000 UM MILHÃO E CENTO E CINCO MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.273 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ALTERA O ART 3º DA LEI Nº2.233 DE 25 DE NOVEMRO DE 2024 PARA ACRESCENTAR VALORES DESTINADOS AOS RAPASSES FINANCEIROS ÁS | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.272 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R3.334.46101 TRÊS MILHÕES TREZETOS E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSETA E UM REAIS E UM CENTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/2025 | |
| 2025 | 2.271 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINE S CIRTÉRIOS PARA AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PAS0 NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| 2025 | 2.270 | '' DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$72.000,00 ( SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 22/10/2025 | |
| 2025 | 2.269 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO A QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2025 | |
| 2025 | 2.268 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº1.549 DE 27 DE AGOSTO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 | |
| 2025 | 2.267 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMPDEC | 15/10/2025 | |
| 2025 | 2.266 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2025 | |
| 2025 | 2.265 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE- SUS- AOS USUÁRIOS QUE APRESENTAM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANO DE SAÚDE MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS E DÁ OUTRAS | 13/10/2025 | |
| 2025 | 2.264 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2025 | |
| 2025 | 2.263 | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 2.242 DE 19 DE MARÇO DE 2025 | 19/09/2025 | |
| 2025 | 2.262 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 | |
| 2025 | 2.261 | LEI 2.262/2025 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | |
| 2025 | 2.260 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- FME DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2025 | |
| 2025 | 2.259 | REGULAMENTA O USO A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS MUROS E PASSEIOS NOS IMOVÉIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA PROPÕE A SANÇÕES AO PARTICULAR QUANDO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2025 | |
| 2025 | 2.258 | LEI Nº2.258/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025 | 02/07/2025 | |
| 2025 | 2.257 | LEI Nº2.257/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 23/06/2025 | |
| 2025 | 2.256 | LEI N2.256/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 23/06/2025 | |
| 2025 | 2.254 | LEI Nº2.254/2025 -DE 18 DE JUNHO DE 2025 | 18/06/2025 | |
| 2025 | 2.253 | Institui o diário oficial eletrônico do município de Neves Paulista como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.252 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.251 | Dá denominação à Sala de Ultrassonografia da Unidade Central de Saúde Dr. Lúcio Martinez Moinhos no Município de Neves Paulista. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.250 | Dá denominação ao Prédio do Paço Municipal de Neves Paulista. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.249 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a concessão de bens públicos à Câmara Municipal de neves Paulista e dá outras providências | 25/04/2025 | |
| 2025 | 2.248 | Cria Ouvidoria- Geral do Município de Neves Paulista Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas | 25/04/2025 | |
| 2025 | 2.247 | Proibe a queima soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos no município de Neves Paulista e dá outras providências | 14/04/2025 | |
| 2025 | 2.246 | Acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 2º da lei Nº2.244 de 19 de março de 2025 | 01/04/2025 | |
| 2025 | 2.245 | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso institucional e autoriza o Poder Executivo transferir por meio de doação ou concessão de direito real de uso área de propriedade ao FNHIS representado pela Caixa Econômica Federal para fins ..... | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.244 | Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica a ser paga aos Policiiais Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de SP por força de Convênio a ser celebrado com Município de Neves Pta... | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.243 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal NEP-154 Neves Paulista/SP e daoutras providências. | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.242 | Dispõe sobre a denominação das vias públicas de praças públicas e desmembramento do Município de Neves Paulista/SP e dá outras providências. | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.241 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no valor referencial de vencimento dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.240 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.239 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão ou função de direção chefia e assessoramento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.238 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 19/02/2025 | |
| 2025 | 2.237 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 05/02/2025 | |
| 2025 | 2.236 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. | 05/02/2025 | |
| 2025 | 2,255 | LEI Nº2.255/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 24/06/2025 | |