| 2026 | 2.298 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ANTERIORMENTE CLASSIFICADA COMO PRAÇA PARA CENTRO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/2026 |  |
| 2026 | 2.297 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R200.00000 DUZENTOS MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/03/2026 | |
| 2026 | 2.296 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2026 | |
| 2026 | 2.295 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2026 | |
| 2026 | 2.294 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2026 | |
| 2026 | 2.293 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R373.93106 TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REIAS E SEIS CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/02/2026 | |
| 2026 | 2.292 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R2.605.12833 DOIS MILHÕES SEISCENTOS E CINCO MIL CENTO E VINTE E OITO REIAS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/02/2026 | |
| 2026 | 2.291 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R2.800.00000 DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 12/02/2026 | |
| 2026 | 2.290 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R1.143.31354 UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL TREZENTO E TREZE REIAS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/02/2026 | |
| 2026 | 034 | EXONERA O SR. SERGIO DA SILVA MANZANO BATISTA SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SETOR DE LANÇADORIA DESDE MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA A PARTIR DE 02/02/2026 | 02/01/2026 | |
| 2025 | 2.289 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R50.00000 CINQUENTA MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVDENCIAS | 18/12/2025 | |
| 2025 | 2.287 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NEVES PAULISTA A REALIZAR PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPRO MEDIANTE A EXECUÇÃO... | 18/12/2025 | |
| 2025 | 2.287 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA | 18/12/2025 | |
| 2025 | 2.286 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R150.00000 CENTO E CINQUENTA MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/12/2025 | |
| 2025 | 2.285 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE AOS MUNÍCIPES COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 | |
| 2025 | 2.284 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA PARA DOADORES DE SANGUE DE MEDULA ÓSSEA. | 09/12/2025 | |
| 2025 | 2.283 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA. | 09/12/2025 | |
| 2025 | 2.282 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 E PARÁGRAFO ÚNICO A LEI MUNICIPAL Nº2.265 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE-SUS- AOS USUÁRIOS QUE APRESENTA RECEITA PRESCRITA POR MÉDICOS DE... | 20/11/2025 | |
| 2025 | 2.281 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2025 | |
| 2025 | 2.280 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R1.000.00000 UM MILHÃO DE REAIS DESTINADO AO CUSTEIO DO PLANO DE TRABALHO DA SANTA CASA DE NEVES PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | |
| 2025 | 2.279 | VISA DAR NOVA DENOMINAÇÃO A DE VIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA | 13/11/2025 | |
| 2025 | 2.278 | VISA DAR NOVA DENOMINAÇÃO A DE VIA PÚBLICA NO ÂMITO DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA | 10/11/2025 | |
| 2025 | 2.277 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 10/11/2025 | |
| 2025 | 2.276 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R 35.00000 TRINTA E CINCO MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.275 | DISPÕE SBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R120.00000 CENTO E VINTE MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.274 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R 1.105.00000 UM MILHÃO E CENTO E CINCO MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.273 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ALTERA O ART 3º DA LEI Nº2.233 DE 25 DE NOVEMRO DE 2024 PARA ACRESCENTAR VALORES DESTINADOS AOS RAPASSES FINANCEIROS ÁS | 07/11/2025 | |
| 2025 | 2.272 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R3.334.46101 TRÊS MILHÕES TREZETOS E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSETA E UM REAIS E UM CENTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/2025 | |
| 2025 | 2.271 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINE S CIRTÉRIOS PARA AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PAS0 NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | |
| 2025 | 2.270 | '' DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$72.000,00 ( SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 22/10/2025 | |
| 2025 | 2.269 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO A QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2025 | |
| 2025 | 2.268 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº1.549 DE 27 DE AGOSTO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 | |
| 2025 | 2.267 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMPDEC | 15/10/2025 | |
| 2025 | 2.266 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2025 | |
| 2025 | 2.265 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE- SUS- AOS USUÁRIOS QUE APRESENTAM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANO DE SAÚDE MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS E DÁ OUTRAS | 13/10/2025 | |
| 2025 | 2.264 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2025 | |
| 2025 | 2.263 | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 2.242 DE 19 DE MARÇO DE 2025 | 19/09/2025 | |
| 2025 | 2.262 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 | |
| 2025 | 2.261 | LEI 2.262/2025 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | |
| 2025 | 2.260 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- FME DE NEVES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2025 | |
| 2025 | 2.259 | REGULAMENTA O USO A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS MUROS E PASSEIOS NOS IMOVÉIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA PROPÕE A SANÇÕES AO PARTICULAR QUANDO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2025 | |
| 2025 | 2.258 | LEI Nº2.258/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025 | 02/07/2025 | |
| 2025 | 2.257 | LEI Nº2.257/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 23/06/2025 | |
| 2025 | 2.256 | LEI N2.256/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025 | 23/06/2025 | |
| 2025 | 2.254 | LEI Nº2.254/2025 -DE 18 DE JUNHO DE 2025 | 18/06/2025 | |
| 2025 | 2.253 | Institui o diário oficial eletrônico do município de Neves Paulista como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.252 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Neves Paulista e dá outras providências. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.251 | Dá denominação à Sala de Ultrassonografia da Unidade Central de Saúde Dr. Lúcio Martinez Moinhos no Município de Neves Paulista. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.250 | Dá denominação ao Prédio do Paço Municipal de Neves Paulista. | 08/05/2025 | |
| 2025 | 2.249 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a concessão de bens públicos à Câmara Municipal de neves Paulista e dá outras providências | 25/04/2025 | |
